A redação técnica é o nome dado ao conjunto de gêneros textuais que circulam no meio empresarial ou institucional. No âmbito da Administração Pública, esses textos recebem o nome de redação oficial. A escrita nesses documentos preza sempre pela objetividade e pela impessoalidade. Seu foco é majoritariamente informar ou esclarecer determinado tópico.
Esse grupo de texto abrange diferentes gêneros, como: circulares, cartas comerciais, atas, recibos, memorandos, ofícios, etc. Uma característica comum a todos eles é, em geral, a existência de uma formatação pré-estabelecida.
Neste artigo, vamos detalhar melhor esse conceito, em especial no que diz respeito à redação oficial, que é tema recorrente em provas de concursos públicos. Confira!
Fundamentos da redação oficial ou técnica
A redação técnica ou oficial é pautada nos seguintes fundamentos:
a) Uso de linguagem denotativa ou literal;
b) priorização da função referencial da linguagem, que tem foco no referente, ou seja, no tema a ser tratado (evitando avaliações ou opiniões subjetivas de quem escreve);
c) usa da norma-padrão, que é aquela que está descrita nas gramáticas normativas mais reconhecidas;
d) busca da maior eficácia da linguagem, com foco na exatidão e na imparcialidade da mensagem;
e) valor documental e formatação fixa e pré-estabelecida.
De todos esses fundamentos, vale reforçar esse último: os gêneros desenvolvidos na redação técnica ou oficial, em regra, têm valor de documento ou de manifestação pública da ação institucional. Por essa razão, eles devem ser o mais precisos e imparciais possível.
Redação Oficial: atributos, estrutura e tipos
Agora que já vimos as características mais gerais da redação técnica, vamos mergulhar em como esse conceito se manifesta dentro do Poder Público, ou seja, na redação oficial e em suas peculiaridades. Para isso, tomaremos como referência principal o Manual de Redação da Presidência da República.
Atributos da redação oficial
De acordo como o Manual (p.16), “redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige comunicações oficiais e atos normativos”.
Esse grupo de texto é pautado em seis atributos:
a) Clareza e precisão:
Clareza é a qualidade do texto que permite o entendimento imediato por parte do leitor. Já a precisão é um complemento da clareza e indica o uso mais adequado e exato dos termos, evitando uso de sinônimos apenas por razões estilísticas. Esses dois elementos juntos contribuem para efetivação do princípio da transparência.
b) Objetividade:
Envolve ter nitidez sobre a mensagem principal do texto e buscar ir a ela da forma mais simples e direta possível, envitando informações desnecessárias, mas sempre mantendo a educação e a polidez. Trata-se, em última instância, de respeitar o tempo do leitor. Para isso, é fundamental estabalecer uma hierarquia clara entre a ideia principal e as ideias secundárias, utilizando um modelo de pirâmide invertida (que traz as informações mais importantes logo no 1º parágrafo.
c) Concisão:
Nas palavras do próprio Manual, “conciso é o texto que consegue transmitir o máximo de informações com o mínimo de palavras” (p.18). Isso não quer dizer, no entanto, abrir mão de informações importantes sobre o assunto tratado. A mensagem concisa pode, por razões técnicas e justificáveis, ser longa, mas nunca deve incluir elementos desnecessários.
d) Coesão e coerência:
Esses atributos favorecem a conexão, a ligação, a harmonia entre os elementos de um texto. Nesse sentido, há quatro processos que contribuem para um texto coeso e coerente:
- Referenciação: retomada de um termo anteriormente citado (por meio principalmente do uso de pronomes);
- Substituição: troca de um termo por um similar (sinônimo, hipônimo, hiperônimo);
- Elipse: omissão de um termo já mencionado e que pode ser facilmente compreendido pelo contexto;
- Uso de conectivos: conjunções, advérbios e preposições.
e) Impessoalidade:
Apesar de os textos da redação oficial serem produzidos pelos servidores, só quem se comunica é a Administração Pública. Por isso, é importante evitar traços subjetivos na escrita. Vale destacar ainda que a impessoalidade é um dos princípios do próprio Poder Público.
f) Formalidade e padronização:
As comunicações oficiais possuem uma formatação padrão, com elementos que devem, obrigatoriamente, constarnos textos produzidos por entes da Administração Pública. Há também regras de uso de vocativos e de pronomes de tratamento de acordo com o cargo do destinatário. Além disso, todos os textos devem respeitar a norma-padrão da língua portuguesa.
Pronomes de tratamento
Antes de tudo, é preciso lembrar que os pronomes de tratamento possuem algumas peculiaridades na questão da concordância. “Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala), levam a concordância para a terceira pessoa” (p.24).
Além disso, “quanto aos adjetivos referidos a esses pronomes, o gênero gramatical deve coincidir com
o sexo da pessoa a que se refere, e não com o substantivo que compõe a locução” (p.25).
Para entender melhor, vamos conferir alguns exemplos:
- Vossa Excelência é muito trabalhador.
- Vossa Senhoria já emitiu seu parecer?
Outro ponto a se observar e que é cobrado em provas de concurso é sobre o uso de “vossa” e “sua”. Quando nos dirigimos diretamente à pessoa, utilizamos “vossa”. Contudo, quando falamos sobre a pessoa, usamos “sua”:
- Comunico, a pedido de Sua Excelência, o senhor Ministro da Justiça, que ele não poderá estar presente na reunião de hoje.
- Peço a Vossa Excelência que traga argumentos mais paupáveis para o debate.
Uso dos pronomes de tratamento
Como destaca o Manual, é necessário atenção para o uso dos pronomes de tratamento em três momentos distintos:
- no endereçamento (texto utilizado no envelope);
- no vocativo (como o autor se dirige ao destinatário no início do texto);
- no corpo do texto (pode-se empregar, em geral, os pronomes de tratamento de forma abreviada).
Para provas de concursos públicos, é fundamental decorar a tabela abaixo:
Aqui vale ressaltar um detalhe importante. Quando o destinatário for chefe de poder, e somente neste caso, usamos o vocativo “Excelentíssimo Senhor + Cargo”. Nas demais situações, utilizamos somente “Senhor + Cargo”. Olho vivo para esse detalhe!
Padrão Ofício
Agora preciso que você tenha muita, mas muita atenção! Até 2018, o chamado padrão ofício abrangia três tipos de comunicações oficiais: aviso, ofício e memorando. Cada uma delas tinha particularidades e usos específicos.
Contudo, com a atualização do Manual, não existem mais três documentos diferentes e passou-se a utilizar o termo ofício nas três hipóteses.
Dito isso, vamos analisar as características do chamado padrão ofício:
a) Cabeçalho:
Utilizado apenas na primeira página do documento, centralizado. Nele devem conter:
- Brasão de Armas da República
- Nome do órgão principal;
- Nomes dos órgãos secundários (quando necessário);
- Espaçamento entrelinhas simples.
b) Indicação do expediente:
- nome do documento
- indicação de numeração
- informações do documento (número, ano e siglas usuais do setor);
- alinhamento: à esquerda da página.
c) Local e data:
Alinhado à direita, não deve haver zero à esquerda do número e o nome do mês deve ser grafado em minúsculo. Ademais, coloca-se ponto-final depois da data.
d) Endereçamento:
Parte do texto que informa quem receberá o documento. Em geral, deve conter:
- vocativo
- nome do destinatário do expediente;
- cargo do destinatário do expediente;
- endereço
- alinhamento: à esquerda da página.
e) Assunto:
Deve deixar claro o objetivo do texto e utilizar palavras-chaves que resumam os principais tópicos que serão tratados. Com relação à pontuação, coloca-se ponto-final depois do assunto.
f) Texto do documento:
Em regra, deve conter introdução, desenvolvimento e conclusão. Quando houver encaminhamento de documento, o referido expediente deve ser mencionado logo no primeiro parágrafo do texto.
Com relação à formatação, deve-se utilizar o texto justificado com espaçamento simples entre linhas. Além disso, se houver três ou mais parágrafos, eles devem ser numerados.
g) Fechos para comunicações:
- Usa-se “respeitosamente” para autoridades de hierarquia superior a do remetente, inclusive o Presidente da República (quando se comunicar com chefes de outros poderes);
- Usa-se “atenciosamente” para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior.
h) Identificação do signatário:
Com exceção das comunicações assinadas pelo Presidente da República, todas as outras devem informar o signatário segundo o padrão:
- nome da autoridade que as expede, grafado em letras maiúsculas, sem negrito;
- cargo da autoridade que expede o documento, redigido apenas com as iniciais
- maiúsculas;
- alinhamento: centralizado na página
Atenção! As comunicações assinadas pelo Presidente da República não precisam informar o signatário.
Exemplo de documento padrão ofício
Para ilustar todos esses componentes e características de um documento que segue o padrão ofício, separamos um exemplo retirado do Manual de Redação da Presidência da República:
Variações de documentos oficiais
Os documentos oficiais, de acordo com o número de emententes e/ou de destinatários, podem ser classificados em:
- Circular: Um órgão envia o mesmo documento para vários destinatários (ex: Ofício Ciruclar Nº 453/2024/MJ).
- Conjunto: Mais de um órgão envia, conjuntamente, a mesma comunicação para um único órgão (ex: Ofício Conjunto Nº3/2023/SAF).
- Conjunto Circular: Mais de um órgão envia, conjuntamente, a mesma comunicação para vários destinatários (Ofício Conjunto Circular Nº49/2022/MRE/MEC)
Outros documentos
Vale destacar que, além do ofício, há mais três tipos de documentos previsto no Manual de Redação da Presidência da República:
a) Exposição de Motivos: é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente, por um Ministro de Estado, para:
- propor alguma medida;
- submeter projeto de ato normativo à sua consideração;
- informá-lo de determinado assunto.
b) Mensagem: trata-se do expediente utilizado para comunicação entre os chefes do três poderes. Por exemplo, o envio de mensagem do chefe do Poder Excecutivo para o chefe do Poder Legislativo para apresentar proposição de lei.
c) E-mail: o e-mail, de acordo com a a Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, passou a ter valor documental, desde que haja certificação digital que ateste a identidade do remetente. Ademais, no âmbito da Administração Pública, deve-se evitar o uso de emoticons e de abreviaturas e siglas comuns nos meios digitais (“pq”, “vc”, “TBT”, etc.). Por fim, sempre que houver anexos no e-mail, deve-se fazer uma breve descrição.
Questões sobre Redação Oficial
Para entender melhor como a Redação Oficial é cobrada em provas de concursos públicos, vamos analisar algumas questões.
1) CESGRANRIO – 2024 – Banco da Amazônia – Técnico Bancário
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, para alcançar a objetividade em um texto oficial, é necessário:
a) suprimir a delicadeza de expressão.
b) estabelecer uma hierarquia entre as ideias.
c) dispensar o esclarecimento de ideias principais.
d) impedir um contato direto do leitor com o tema.
e) evitar uma abordagem que vá diretamente ao assunto.
Resposta: Letra B.
Comentário: De acordo com o Manual de Redação da Presidência da República (p.18), “ser objetivo é ir diretamente ao assunto que se deseja abordar, sem voltas e sem redundâncias. Para conseguir isso, é fundamental que o redator saiba de antemão qual é a ideia principal e quais são as secundárias”.
2) Instituto Consulplan – 2024 – Prefeitura de Divinópolis – MG – Agente de Administração
Em relação ao princípio da impessoalidade, o Manual da Presidência da República (2018, p. 20) reforça que “a redação oficial é elaborada sempre em nome do serviço público e em atendimento ao interesse geral dos cidadãos. Sendo assim, os assuntos objetos dos expedientes oficiais não devem ser tratados de outra forma que não a estritamente impessoal”. Com base nesse princípio, assinale a afirmativa que contém enunciado isento de marcas de pessoalidade:
a) O debate inicial faz parte de uma sequência de cinco encontros onerosos, porém, estratégicos, com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento das diversas ações contidas no plano.
b) Solicita-se a criação de software para mensurar os índices de produtividade no âmbito desta Coordenação-Geral, de modo a disponibilizar informações gerenciais completas para todos os cadastros.
c) O presente Projeto de Lei, a meu ver, representa medida importante para institucionalizar instrumentos de gestão voltados para a melhoria da qualidade da educação básica das populações do campo.
d) Caso o servidor ainda não seja cadastrado no sistema, será necessário o envio de autorização da chefia imediata. O envio das informações solicitadas, infelizmente, é fundamental para garantir a inscrição do servidor no evento.
Resposta: Letra B.
Comentário: O atributo da impessoalidade estabelece que só quem se comunica é a Administração Pública. Por essa razão, não deve haver no texto marcas de subjetividade ou de opiniões de quem escreve. Nesse sentido, os trechos em que há quebra da impessoalidade nas outras alternativas são:
- Na letra A, o uso do adjetivo “onerosos”;
- Na letra C, o uso da expressão “a meu ver”;
- Na letra D, o uso do advérbio “infelizmente”.
3) IBFC – 2024 – TRF – 5ª REGIÃO – Analista Judiciário – Área Administrativa
Considerando-se que o “fecho” empregado neste ofício seja para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior, deve ser empregada a seguinte expressão:
a) Atenciosamente.
b) Cordialmente.
c) Respeitosamente.
d) Gentilmente.
Resposta: Letra A.
Comentário: Como vimos no artigo, o fecho utilizado para autoridades de mesma hierarquia ou de hierarquia inferior é “atenciosamente“.
Referência
- Manual de Redação da Presidência da República, páginas 1 a 48.
